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Garantia

Termo de Garantia de Pneus e Bandas Pré-Vulcanizadas

A garantia aplica-se aos pneus novos de passeio, van, caminhonete e carga das marcas Continental, Barum, General Tire, Euzkadi, Viking e Semperit, e às bandas para recapagem pré-vulcanizadas ContiTread, fabricados ou importados diretamente pela Continental do Brasil Produtos Automotivos Ltda. (Continental Pneus) e comercializados diretamente ao consumidor por ela ou através de sua Rede de Revendas autorizadas e os demais pontos de venda autorizados. Para ter validade, os pneus reclamados devem possuir em sua banda de rodagem os indicadores de desgaste máximo (TWI) e o código DOT completo e legível.


Parágrafo único: Este termo de garantia não se aplica a pneus de motocicleta e bicicleta, pois a Continental do Brasil Produtos Automotivos Ltda. não comercializa pneus de motocicletas e bicicletas localmente. Estes pneus são importados e comercializados por importadores independentes, que são responsáveis por questões comerciais, técnicas e de garantia dos produtos para duas rodas.


1.A Continental do Brasil Produtos Automotivos Ltda. garante seus produtos por um prazo de (5) cinco anos, que compreende os 3 meses da garantia legal (Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990) mais 4 anos e 9 meses de garantia contratual, contados da data da compra, comprovada através da Nota Fiscal de Consumo dos pneus ou do veículo novo como equipamento original, ou da Nota Fiscal de Industrialização, no caso de bandas pré-vulcanizadas, contra quaisquer vícios de fabricação e/ou defeito que vierem a ser constatados e que impeçam ou limitem seu uso antes do término do referido prazo. Estão excluídas da presente garantia as avarias de origem acidental ou aquelas causadas pela utilização indevida do produto ou do veículo (vide item 8),

  a. Exclusivamente para pneus de carga (caminhões e ônibus), será utilizada a data de produção do pneu como referência para o prazo de cobertura da garantia, presente no código DOT marcado na lateral do pneu.


2.A garantia legal consiste em um compromisso de substituição do produto. A garantia contratual consiste em um compromisso de bonificação (ajuste), na forma de desconto concedido na aquisição de um pneu novo equivalente. Durante o prazo da garantia contratual, o proprietário do pneu não será reembolsado em espécie,


3.Para o exercício da respectiva Garantia, deverá o Comprador apresentar à Continental Pneus o pneu/produto que se supõe apresentar vício ou defeito, com todos os seus componentes (banda, laterais, talões), bem como o original da respectiva fatura de venda,


4.Para encaminhar um produto para exame, deverá o Comprador apresentar à Continental Pneus também seus complementos, tais como: Câmara de ar (se houver), roda, válvula e TPMS (se houver). Preferencialmente, o veículo em que o produto estava instalado deve ser também apresentado para avaliação. A ausência destes dificultará e pode até impedir a conclusão do exame e a elaboração do laudo técnico,


5.Os produtos, objetos de uma reclamação, serão submetidos a exame e emissão de laudo pela nossa Rede de Revendas, através da abertura do laudo ContiFAR - Formulário de Atendimento à Reclamação por um Ajustador Técnico capacitado e credenciado pela Continental Pneus para esta finalidade,


6.Para os produtos que sejam considerados tecnicamente ajustáveis por um Ajustador Técnico da Continental Pneus e aceitos pela Engenharia de Campo da Continental, de acordo com os dispostos deste termo, o reembolso dos valores pagos será realizado de acordo:


a) Nos 3 primeiros meses da data de sua compra*, caso seja constatada qualquer anormalidade de fabricação, haverá o ajuste de 100% do valor do produto para o revendedor que substituirá o produto para o consumidor final,


b) Para pneus de passeio, van, caminhonete: Após os 3 primeiros meses da data da compra, sendo constatada a anormalidade, haverá restituição total do valor pago pela revenda pelo produto, que substituirá o produto para o consumidor final,


c) Para pneus de carga (caminhões e ônibus): Após os 3 primeiros meses da data da compra, sendo constatada a anormalidade, haverá restituição do valor pago pelo produto descontando-se apenas o valor proporcional ao desgaste do pneu, nas seguintes condições:


i.  Desgastes de 0% até 15%: Ajuste de 100% do valor do produto,

ii.  Desgastes de 16% a 100% (limitados a 1,6 mm de profundidade do sulco): Ajuste proporcional (pro-rata),


d) Para banda pré-vulcanizadas ContiTread:

i.  Desgastes de 0% até 15%: Ajuste de 100% do valor do produto,

i.  Desgastes de 16% a 100% (limitados a 1,6 mm de profundidade do sulco): Ajuste proporcional (pro-rata),

ii.  Ressarcimento do valor da carcaça de R$ 400, independente da marca ou vida da carcaça,

iii.  Ressarcimento do valor dos serviços de recapagem de R$ 150.


O valor do ajuste será creditado pela Continental Pneus aos seus revendedores, responsáveis por repassar ao consumidor final.


7.O preço do pneu a ser utilizado, para fins de cálculo do valor a ser pago em função do desgaste do pneu substituído em garantia será aquele praticado para a Revenda que atendeu a reclamação (sell-in), vigente na data da solicitação da garantia, acrescido de seus respectivos tributos.


* Excetuam-se deste caso, os pneus de veículo com placa de identificação, chamada de “placa de aluguel” (placa de uso comercial), como por exemplo: caminhões, ônibus, táxis, ou qualquer outro tipo de veículo de transporte de aluguel ou uso comercial, por não serem considerados pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor, como destinatário final (artigo 2º).


8.Caso haja qualquer dúvida com relação a nossos produtos, sugerimos encaminhá-la a nossa Revenda mais próxima ou contatar nossa Ouvidoria, através do telefone 0800-170-061, onde o usuário será orientado sobre como proceder. Na ocasião da compra, exija a Nota Fiscal,

9.Em nenhuma das hipóteses abaixo a Continental responsabilizar-se-á por vício ou defeito:

a)Atribuível ao uso ou armazenamento inadequado ou inapropriado dos pneus a eles relacionados, incluindo, sem limitação, utilização de câmara de ar em pneu sem câmara, utilização de protetores de pneus convencionais em pneus radiais, aplicação incorreta da medida do pneu ou da roda em relação ao veículo, aplicação indevida do pneu quanto à sua banda de rodagem em relação à sua posição no veículo ou tipo de serviço ou aplicação incorreta da medida da câmara de ar ou do protetor em relação à medida do pneu,


b)Em pneus de passeio, van e caminhonete que tenham sido reparados, renovados ou recauchutados, bem como tenham excedido 1,6 mm de profundidade remanescente da banda de rodagem original do pneu no seu ponto mais raso; Nestes casos, a garantia deverá ser fornecida pelo responsável pelo processo industrial (recapador),


c)Em pneus de carga que tenham excedido 1,6 mm de profundidade remanescente da banda de rodagem original do pneu no seu ponto mais raso,


d)Em pneus dos quais não constem em sua banda de rodagem os indicadores de desgaste máximo (TWI), a numeração DOT legível e completa, ou as marcas originais da Continental ou aquelas de produtos representados legalmente por ela no Brasil,


e)Decorrentes de inobservância quanto às indicações de pressão de ar a ser aplicada nos pneus,


f)Decorrentes de uso irregular dos pneus, como, por exemplo, em casos de excesso ou má distribuição de carga ou excesso de velocidade,


g)Decorrentes de montagem e/ou desmontagem errônea da roda ou de vícios ou defeitos na roda, tais como rodas enferrujadas, trincadas, amassadas ou onduladas,


h)Decorrentes da montagem e/ou desmontagem errônea dos pneus, respeitando sentido de giro, quando o pneu requerer tal ação,


i)Decorrentes de atos externos ou de lesões mecânicas (arrancamentos) ou de exposição ao calor excessivo,


j)Decorrentes de desalinhamento da direção ou desbalanceamento do conjunto pneu/roda,


k)Decorrentes de irregularidades mecânicas no sistema de suspensão, direção e freios dos veículos,


l)Decorrentes da utilização de materiais químicos de qualquer procedência para vedação de perfurações ou cortes,


m)Decorrentes de contaminação por produtos químicos, óleos, graxas, solventes ou qualquer tipo de produto derivado de petróleo,


n)Decorrentes de avarias acidentais, incluindo, mas sem limitação a: Furos, penetrações, rasgos, quebra de carcaça ou bolha no costado em virtude de impacto desde que estas ocorrências não tenham nenhuma relação com o motivo da reclamação,


o)Em pneus com inscrições e/ou faixas brancas que apresentem descoloração ou rachaduras resultantes, entre outros fatores, do efeito de luz ou envelhecimento prematuro,


p)Em pneus que não tenham sido fabricados no Brasil ou importados pela Continental do Brasil Produtos Automotivos Ltda.


Destinação de pneus inservíveis:

a)A Continental Pneus como membro da RECICLANIP aconselha que os pneus inservíveis sejam descartados corretamente através dos pontos de coleta disponíveis no site: reciclanip.org.br.